Legislação municipalDiversos (3)

• (OBJETIVA 2012)

Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via pública apresenta a Identidade de Condutor de Transporte Público - Táxi referente a outro prefixo que não o que está conduzindo. De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, é CORRETO afirmar que:


A) O condutor não comete infração, uma vez que a Identidade válida lhe permite conduzir outros prefixos além do que está cadastrado.

B) O condutor comete uma infração média, a qual deve ser punida com multa, e a pontuação deve ser atribuída ao condutor e ao permissionário.

C) O condutor comete uma infração leve, a qual deve ser punida com suspensão da licença, e o veículo deve ser retido até a apresentação do permissionário.

D) O condutor comete uma infração grave, a qual deve ser punida com multa, e a pontuação aferida ao condutor, além de adotar como medida administrativa o recolhimento do veículo.


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