Legislação municipalDiversos (3)
- (FAPEC - AL 2013)
Um indivíduo exerce cargo em comissão na Administração Pública Municipal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de:
A) cassação de função e suspensão.
B) suspensão e demissão.
C) exoneração e multa.
D) demissão e repreensão grave
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