Legislação municipalDiversos (3)

• (FEPESE 2018)

A legislação da matéria preceitua que:


A) A posse em cargo público se dará anteriormente à realização de inspeção médica oficial.

B) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário compete dar-lhe exercício.

C) É ilegal a exigência de aptidão mental para o exercício do cargo, bastando a apresentação de atestado de capacidade física.

D) A posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

E) Uma vez julgado incapaz para o serviço público, o funcionário será exonerado.


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