Procura

DiversosDiversos (28)


EXERCÍCIOS - Exercício 495

  • (FUMARC 2018)

Sobre o tratamento de matéria tributária, é CORRETOafirmar que medida provisória


A) não pode instituir nem aumentar tributos, mas pode tratar de normas gerais em matéria tributária.

B) não pode instituir nem aumentar tributos, salvo aqueles excluídos do princípio da anterioridade.

C) não pode ter como objeto matéria tributária.

D) que implique instituição ou majoração de impostos, em regra, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte daquele em que houver sido editada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 496

Vamos para o Anterior: Exercício 494

Tente Este: Exercício 351

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.64ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.82ms))((ts_substr_c=1.12ms))((ts_substr_im=0.70ms))
((total= 5ms))