DiversosDiversos (28)
- (FCC 2018)
O Conselho Penitenciário
A) é forma de controle popular da execução penal com incumbência de fiscalizar e interditar os estabelecimentos penais.
B) deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos.
C) deve inspecionar os estabelecimentos e serviços penais além de supervisionar a assistência aos egressos.
D) deve emitir parecer sobre progressão de regime e indulto humanitário.
E) é instalado pelo Conselho da Comunidade em cada uma das comarcas em que exista estabelecimento prisional.
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