DiversosDiversos (28)

• (CESPE 2018)

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e suas alterações, julgue o próximo item.

Ao dispor a respeito da organização da educação nacional, a LDB estabelece que são competências dos estados e do Distrito Federal: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental; assumir o transporte escolar dos alunos da respectiva rede de ensino.