DiversosDiversos (28)
- (FCC 2018)
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
A) Emenda Constitucional n° 45/2004.
B) Emenda Constitucional n° 80/2014.
C) Constituição Federal já no texto de 1988.
D) Lei Complementar n° 90/1994.
E) Emenda Constitucional n° 41/2003.
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