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DiversosDiversos (28)


EXERCÍCIOS - Exercício 365

  • (FCC 2018)

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na


A) Emenda Constitucional n° 45/2004.

B) Emenda Constitucional n° 80/2014.

C) Constituição Federal já no texto de 1988.

D) Lei Complementar n° 90/1994.

E) Emenda Constitucional n° 41/2003.


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