Direito processual civilAção civil pública

• (CESGRANRIO 2008)

A associação que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico tem legitimidade para propor ação civil pública, desde que esteja constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos



A) 6 (seis) meses.


B) 1 (um) ano.


C) 2 (dois) anos.


D) 5 (cinco) anos.


E) 10 (dez) anos.



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