Direito processual civilAção civil pública
- (FCC 2013)
Na ação civil pública
A) a competência determina-se pelo local onde ocorreu o dano, podendo, também, ser ajuizada no domicílio do réu.
B) o Poder Público só pode habilitar-se como assistente no polo ativo da relação processual.
C) as associações legitimadas na forma da lei poderão habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.
D) o inquérito civil preparatório pode ser instaurado no âmbito do Ministério Público ou de quaisquer das associações legalmente legitimadas.
E) o Promotor de Justiça que presidiu o inquérito civil está impedido de ajuizar a correspondente ação civil pública.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 53
Vamos para o Anterior: Exercício 51
Tente Este: Exercício 132
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil