Direito administrativoSistema constitucional de remuneração

• (CESPE 2008)

Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.


A) O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo.

B) A realização de trabalhos, com habitualidade, em locais em contato permanente com substâncias tóxicas autoriza a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

C) A realização de serviço noturno autoriza a majoração em 50% do valor-hora de trabalho, incidente sobre os vencimentos.

D) O adicional de serviço extraordinário está limitado a duas horas semanais.

E) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.


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