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Direito administrativoSistema constitucional de remuneração


EXERCÍCIOS - Exercício 111

  • (FADESP 2014)

De acordo com a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza ,não poderão exceder o subsídio mensal,em espécie, percebidos pelo(s)


A) Presidente da República.

B) Ministros do TCU.

C) Ministros do STF.

D) Ministros do STJ.


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