Direito administrativoSistema constitucional de remuneração
- (COPEVE-UFAL 2011)
. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores, assinale a opção incorreta com relação às vantagens a eles devidas:
A) O auxílio-moradia constitui uma espécie de indenização ao servidor público.
B) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos.
C) O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
D) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
E) A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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