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EXERCÍCIOS - Exercício 339

  • (IESES 2010)

Assinale a alternativa correta:


A) Salvo disposição em contrário, o funcionário do Conselho Regional de Administração executará os atos processuais em 7 (dias) dias úteis, a partir da instauração do processo.

B) O Fiscal do Conselho Regional de Administração que constatar a existência de violação de preceito da legislação poderá, a seu juízo, proceder à autuação do infrator.

C) A toda verificação de existência de violação dos dispositivos da legislação pertinente à profissão do Administrador, deve-se instaurar processo para a devida apuração.

D) O auto de infração elaborado pelo fiscal do Conselho Regional de Administração será lavrado em 2 (duas) vias, sendo a primeira entregue ao autuado, contra recibo no corpo do formulário e a segunda anexada ao processo.


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