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• (CESGRANRIO 2010)

É de conhecimento público a existência de recursos provenientes dos royaltiesde petróleo. Também no setor elétrico há um sistema de compensação financeira aos estados e municípios pela exploração de recursos hídricos, visando à produção de energia elétrica. A determinação de uma tarifa atualizada de referência, com a qual serão calculados os valores a serem pagos como compensação, é de competência da(o)



A) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

B) Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

C) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

D) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E) Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE).


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