Direito constitucionalFinanças públicas – orçamento

• (ESAF 2010)

Uma das espécies de tributos elencada pela Constituição Federal é a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas. Tal espécie visa a uma distribuição mais justa dos ônus decorrentes de determinadas obras públicas, que beneficiam a sociedade como um todo, mas acabam por beneficiar particularmente determinadas pessoas, inclusive acarretando valorização imobiliária.
Sobre o tema Contribuição de Melhoria, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. Seu objetivo principal é fazer com que pessoas diretamente beneficiadas pela execução de uma obra pública participem com maior intensidade de seu custeio, suportando-o total ou parcialmente.
II. O princípio da vedação do enriquecimento sem causa justificativa, para alguns doutrinadores, a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria.
III. Pode-se eleger como parâmetro da cobrança da contribuição de melhoria, de modo geral, o custo total da obra (rateado entre os principais beneficiados) ou a valorização imobiliária dela decorrente (individualmente analisada).


A) Está correto apenas o item I.

B) Está correto apenas o item III.

C) Estão corretos apenas os itens I e III.

D) Estão corretos apenas os itens II e III.

E) Todos os itens estão corretos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 166

Vamos para o Anterior: Exercício 164

Tente Este: Exercício 366

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional