Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (CETAP 2010)
Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
A) O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.
B) A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.
C) O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.
D) A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.
E) Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.
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