Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (VUNESP 2011)
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado
A) ação declaratória de inconstitucionalidade.
B) ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
C) ação declaratória de constitucionalidade.
D) ação direta de inconstitucionalidade.
E) arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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