Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (Gestão Concurso 2018)
Complete corretamente as lacunas do texto a seguir, quanto à organização do Estado Brasileiro, conforme disposto na Carta Magna Brasileira/1988.
A organização ___________________ da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos ___________________, nos termos da Constituição. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em ___________________. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, através de ___________________, e do Congresso Nacional, por ___________________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A) territorial / independentes / decreto / consulta popular / lei ordinária.
B) política / dependentes / lei ordinária / plesbiscito / lei complementar.
C) administrativa / interdependentes / lei ordinária / referendo / lei ordinária.
D) político-administrativa / autônomos / lei complementar / plebiscito / lei complementar.
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