Direito constitucionalSenado federal
- (FGV 2012)
O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância.
Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado
A) autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
B) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.
C) autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias.
D) fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.
E) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.
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