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Direito constitucionalSenado federal


EXERCÍCIOS - Exercício 93

  • (FCC 2009)

NÃO se encontra dentre as competências do Senado Federal


A) aprovar previamente a escolha de Presidente e diretores do Banco Central.

B) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

C) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

D) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

E) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.


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