Direito constitucionalSenado federal
- (TRF - 4ª REGIÃO 2014)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Incumbe privativamente ao Senado Federal:
I. Aprovar a indicação dos Embaixadores.
II. Aprovar a indicação do Ministro da Fazenda.
III. Aprovar a indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
IV. Deliberar acerca do alcance das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na Declaração de Inconstitucionalidade de Lei em tese.
V. Suspender, no todo ou em parte, as leis e os decretos declarados inconstitucionais, em decisão definitiva, pelo Supremo Tribunal Federal.
A) Está correta apenas a assertiva I.
B) Está correta apenas a assertiva II.
C) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
E) Estão corretas todas as assertivas.
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