Direito constitucionalSenado federal

• (FCC 2014)

A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar em face de conduta incompatível com o decoro parlamentar


A) enseja a convocação imediata do respectivo suplente, pela Mesa Diretora do Senado Federal, para que tome posse no cargo de Senador.


B) determina o arquivamento do processo por perda de objeto.


C) tem seus efeitos suspensos até a deliberação final do Senado Federal sobre a perda do mandato.


D) tem como consequência imediata a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.


E) somente produz efeitos caso admitida por decisão da Mesa Diretora do Senado Federal.


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