Direito constitucionalSenado federal

• (CESPE 2018)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente


A) ao Conselho da República.

B) ao Tribunal de Contas da União.

C) ao Senado Federal.

D) à Câmara dos Deputados.

E) ao Conselho Nacional de Justiça.


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