Direito constitucionalSenado federal

• (FCC 2011)

Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência



A) exclusiva da Assembleia Legislativa.

B) exclusiva da Câmara dos Deputados.

C) privativa do Congresso Nacional.

D) privativa do Senado Federal.

E) comum do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.


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