Direito constitucionalSenado federal

• (NUCEPE 2010)

Compete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:


A) processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade;

B) proceder a tomadas de contas do Presidente da República;

C) autorizar operações externas de natureza financeira;

D) suspender a execução, no todo, em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

E) processar e julgar por crime de responsabilidade o Advogado-Geral da União.


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