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Direito constitucionalSenado federal


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (FGV 2012)

O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância.
Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado



A) autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.


B) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.


C) autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias.


D) fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.


E) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.



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