Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- (IESES 2012)
Assinale a alternativa INCORRETA, com relação ao impedimento ou não de atuar em processo administrativo:
A) É impedido de participar o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, ou se tal situação ocorre quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
B) É impedido de participar o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
C) É impedido de participar o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
D) É permitida a participação do servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como testemunha ou representante.
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