Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99

• (FCC 2016)

Tarcísio é parte interessada em processo administrativo de âmbito federal e, ao ser intimado para ingressar nos autos, procurou Eliseu, advogado renomado na cidade, para representá-lo. Eliseu recusou a solicitação de Tarcísio por estar assoberbado de trabalho, além de justificar sua recusa na absoluta desnecessidade de Tarcísio ingressar nos autos através de advogado. Nos termos da Lei n ^o9.784/1999, a postura de Eliseu está


A) incorreta, porque o advogado não pode recusar-se a representar alguém que o procure, sob pena de ferir o princípio do contraditório.

B) correta, pois a representação por advogado é sempre facultativa.

C) incorreta, pois a representação por advogado é sempre obrigatória.

D) incorreta, porque, para ingressar nos autos, é sempre necessária a representação por advogado, no entanto, para a prática dos demais atos a representação é facultativa

E) correta em parte, pois somente em algumas hipóteses específicas previstas em lei, a representação por advogado é obrigatória.


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