PedagogiaDiversos (7)
- (IF-SP 2012)
Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.
A) Negativa de vaga na educação superior para alunos que tenham feito o Enem.
B) Não oferta de vaga na educação básica para crianças e adolescentes.
C) Não garantia de vaga para todos os adolescentes interessados em fazerem cursos profissionalizantes.
D) Não oferta de educação infantil para crianças com mais de seis anos.
E) Exigência de idade mínima para a realização de exames supletivos.
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