PedagogiaDiversos (7)
- (COPESE - UFT 2012)
Relativamente ao acesso ao ensino público nos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n?. 9394/1996 é CORRETO afirmar:
A) O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
B) O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, excetuando o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
C) O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
D) O acesso ao ensino, que qualquer nível, é direito subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
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