Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (VUNESP 2018)

Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados


A) após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.

B) mediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.

C) mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

D) diretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

E) mediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação.


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