Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública

• (CESPE 2013)

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.


A) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária federal, assegurada ampla defesa.

B) As administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios, que são essenciais ao funcionamento do Estado, devem ser exercidas por servidores de carreiras específicas, ter recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuar de forma integrada, embora seja vedado o compartilhamento de cadastros entre elas.

C) A lei deve reservar percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência.

D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado com remuneração proporcional ao seu tempo de serviço.

E) É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 451

Vamos para o Anterior: Exercício 449

Tente Este: Exercício 218

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional