Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública
- (FGV 2014)
Em matéria de ingresso no serviço público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
A) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei;
B) as funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos apenas por servidores não concursados e destinam- se às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
C) as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração recaem exclusivamente sobre servidores concursados;
D) é vedada, em qualquer caso, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
E) as funções de confiança e os cargos em comissão são exercidos por servidores concursados ou não, a critério da autoridade nomeante, e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 301
Vamos para o Anterior: Exercício 299
Tente Este: Exercício 6
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional