Administração públicaDiversos (2)

• (Quadrix 2013)

A execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para atendimento de necessidades públicas, as alienações e locações devem ser contratadas mediante licitações públicas, com raras exceções previstas em lei. A Comissão Permanente de Licitação é criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite. Aponte a afirmação incorreta.


A) A Comissão Permanente de Licitação é constituída por, no mínimo, três membros.

B) A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação não pode exceder a um ano

C) Em um mesmo órgão podem coexistir várias Comissões Permanentes de Licitação.

D) Os membros da Comissão Permanente de Licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, mesmo que no caso de posição individual divergente esta estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

E) Nas pequenas unidades administrativas, na falta de pessoal disponível, em caráter excepcional e só em convite, a Comissão Permanente de Licitação pode ser substituída por servidor designado para esse fim.


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