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Administração públicaDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (IBFC 2014)

Os serviços de saúde, educação, previdência social e assistência social caracterizam


A) Serviços de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.

B) Serviços de prestação obrigatória do Estado e de obrigatória concessão a terceiros.

C) Serviços de prestação não obrigatória pelo Estado, mas não os prestando, é obrigado a promover-lhes a prestação, tendo, pois que outorgá-los em concessão ou permissão a terceiros.

D) Serviços de prestação obrigatória pelo Estado, mas sem exclusividade.


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