Administração públicaDiversos (2)

• (IADES 2014)

Em relação ao tema licitação e contratos, assinale a alternativa correta.


A) A licitação não visa garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

B) Nas licitações, rege o princípio da igualdade entre os licitantes. Devido a isso, não é permitida pela lei nenhuma forma de distinção entre os licitantes.

C) É dispensável a licitação no caso de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissional de notória especialização.

D) A legislação não veda a existência de contrato com prazo de vigência indeterminado.

E) Nos contratos administrativos previstos na Lei nº 8.666/1993, pode-se citar como exemplos de cláusulas necessárias a sua existência as que estabeleçam: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; e, o preço e as condições de pagamento.


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