Administração públicaDiversos (2)
- (IF-SUL 2014)
Despesa pública, segundo Nascimento (2010), pode ser definida como o gasto dos recursos públicos nos orçamentos, a partir de autorização do Poder Legislativo. A execução de despesa pública no Brasil desenvolve-se a partir de vários estágios.
De modo geral, são considerados estágios de despesas:
A) previsão orçamentária da despesa pelo Poder Executivo; fixação da despesa pelo Poder Judiciário; pesquisa de preços; formalização do processo administrativo; liquidação; e pagamento.
B) previsão orçamentária da despesa pelo Poder Executivo; fixação da despesa pelo Poder Legislativo; processo licitatório; empenho; liquidação; e pagamento.
C) aprovação da Lei Orçamentária Anual; empenho; liquidação; e pagamento.
D) aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; aprovação da Lei Orçamentária Anual; homologação dos processos licitatórios; empenho; e pagamento.
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