Administração públicaDiversos (2)

• (FDC 2014)

Sobre os processos de repactuação e renovação ou prorrogação de contratos no serviço público, é correto afirmar:


A) é facultado à administração a celebração de contratos por tempo indeterminado.

B) de acordo com a legislação aplicável a vigência contratual eì de ateì 60 meses, contemplando inclusive as prorrogações.

C) a prorrogação contratual prescinde de pesquisa de preços na data pretensa da prorrogação.

D) o valor pactuado inicialmente entre as partes no contrato pode ser alterado em função de reajuste ou reequilíbrio econômico- financeiro, mas não em decorrência de atrasos no pagamento por parte da contratante.

E) o reajuste de preço de um contrato trata do restabelecimento da relação contratual inicialmente ajustada pelas partes, desde que a alteração tenha sido provocada por situação extraordinária superveniente ao originalmente contratado.


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