Administração públicaDiversos (2)

• (IF-SUL 2014)

O exercício da atividade econômica pode se dar por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de outras entidades que explorem atividade econômica (eventualmente até autarquias), sujeitando-se, em princípio, ao regime jurídico das empresas privadas (CUNHA, 2005). As empresas públicas integram a estrutura da administração indireta do Estado, como entes viabilizadores da atuação empresarial.
São entidades dotadas de



A) personalidade jurídica de direito público e capital exclusivo da União para a exploração da atividade econômica, sendo criada por Decreto do Governo Federal.

B) personalidade jurídica de direito privado, com capital social dividido entre particulares, que adquire suas quotas por meio de ações.

C) personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União para exploração direta de atividade voltada para o Estado, e criada por lei específica.

D) personalidade jurídica de direito público e administradas exclusivamente pelo Poder Público.


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