Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (FUNCAB 2014)
O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é:
A) dissolúvel, pois se admite o direito de secessão
B) constituído pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
C) tratado no texto Constitucional como cláusula pétrea
D) historicamente formado de “fora para dentro"
E) formado em quatro níveis
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