Direito administrativoDisposições gerais

• (VUNESP 2016)

Nos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa


A) não apenas o agente público, mas também o particular ou o terceiro beneficiado pelo ato.

B) o representante da pessoa jurídica que receba subvenção, benefício ou incentivo de órgão público, se o instrumento formalizado entre as partes contiver previsão expressa de responsabilidade.

C) apenas o agente público enriquecido ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública.

D) o agente público, objetivamente, e seus prepostos de qualquer nível ou hierarquia, culposamente.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 94

Vamos para o Anterior: Exercício 92

Tente Este: Exercício 301

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo