Direito administrativoDisposições gerais

• (FCC 2010)

A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que


A) o sujeito ativo do ato de improbidade é, necessariamente, um agente público.

B) são enquadradas como sujeito passivo do ato de improbidade as entidades em relação as quais o erário haja concorrido para formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%.

C) são sujeitos ativos do ato de improbidade o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie direta ou indiretamente.

D) o ato de improbidade pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de prejuízo financeiro para o erário e, como elemento subjetivo, o dolo ou culpa do sujeito ativo.

E) o ato de improbidade administrativa é sempre uma conduta ativa, dolosa ou culposa, que enseja enriquecimento ilícito para o agente e prejuízo econômico para o erário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 321

Vamos para o Anterior: Exercício 319

Tente Este: Exercício 59

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo