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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (VUNESP 2016)

Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveis


A) devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor do poder público.

B) retornam ao poder concedente, conforme previsto no edital e estabelecido no contrato.

C) devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá em favor da concessionária.

D) devem ser vendidos em leilão, e o produto de sua arrecadação reverterá metade em favor do poder público e metade em favor da concessionária.

E) continuarão sendo de propriedade da concessionária que, no entanto, poderá reverter em favor do poder concedente mediante a devida indenização.


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