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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 450

  • (CESPE 2009)

Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação de
serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.


C) Certo

E) Errado


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