Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão
- (CESPE 2009)
Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação de
serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
C) Certo
E) Errado
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