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Direito administrativoDelegação dos serviços públicos - concessão e permissão


EXERCÍCIOS - Exercício 253

  • (IBFC 2013)

Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:


A) A utilização privativa de bem público.

B) A titularidade e a execução de serviços públicos.

C) Os bens necessários à prestação de serviços públicos.

D) Apenas a titularidade dos serviços públicos, mas não a sua execução.

E) Apenas a execução de serviços públicos e continua com a titularidade.


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