Direito constitucionalDiversos

• (VUNESP 2016)

Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver


A) maioria de votos, quando presente a maioria dos membros da casa.

B) votos correspondentes a pelo menos 2/3 (dois terços) do número total de membros da casa.

C) votos correspondentes a pelo menos 3/5 (três quintos) do número total de membros da casa.

D) maioria de votos, independentemente do número de membros da casa presentes à sessão.

E) votos correspondentes a mais da metade dos membros da casa.


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