Direito constitucionalDiversos
- (FCC 2017)
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,
A) o habeas corpus decidido em última instância pelos Tribunais Regionais Federais.
B) o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.
C)
o crime político.
D) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município.
E) as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal.
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