Direito constitucionalDiversos

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)

Nãoconstitui cláusula pétrea da Constituição de 1988:


A) a forma federativa de Estado.

B) a forma republicana de governo.

C) a separação dos Poderes.

D) os direitos e garantias individuais.

E) o voto direto, secreto, universal e periódico.


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