Direito constitucionalDiversos

• (FCC 2018)

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:


A) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.

B) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.

C) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.

D) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.

E) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.


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