Direito constitucionalDiversos

• (CESPE 2018)

Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.


A) Com a aplicação do princípio da soberania nacional à atividade econômica, visa-se evitar a influência descontrolada de outros países na economia brasileira.

B) É inconstitucional o tratamento jurídico favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, em razão de ter sede e administração no país, por afronta ao princípio da igualdade.

C) Exige-se a autorização do órgão público competente para o trabalho e o exercício de qualquer atividade econômica.

D) A defesa do consumidor é um direito fundamental individual, não se enquadrando, por isso, como princípio da atividade econômica.

E) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é permitida irrestritamente, se respeitado o princípio da livre concorrência.


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